O Regime Militar Brasileiro de 1964

Entre 1964 e 1985, o Brasil viveu sob um regime autoritário conduzido por presidentes militares. O período começou após a deposição do presidente João Goulart e terminou com a posse de José Sarney, em 15 de março de 1985, marco inicial da Nova República.

Na historiografia brasileira, o período é geralmente chamado de ditadura militar ou ditadura civil-militar. A segunda expressão destaca que a ruptura de 1964 contou também com apoio de setores civis, como parte do empresariado, grupos da imprensa, lideranças políticas, segmentos religiosos, proprietários rurais e parcelas da classe média. Ainda assim, o núcleo do poder político permaneceu nas Forças Armadas, com sucessivos presidentes-generais e forte controle sobre a vida institucional do país.

O que é um regime militar?

Um regime militar é uma forma de governo em que militares assumem o comando do Estado ou exercem controle decisivo sobre as principais instituições políticas. Em muitos casos, regimes desse tipo surgem após golpes de Estado, quando um governo constitucional é derrubado ou impedido de continuar governando.

Regimes militares costumam ser marcados pela centralização do poder, pela limitação da participação política, pela censura, pela vigilância sobre opositores e por restrições a direitos civis. A intensidade dessas práticas varia conforme o país e o período, mas a presença de militares no centro do poder geralmente reduz os mecanismos democráticos de controle e fiscalização.

O contexto do golpe de 1964

O golpe de 1964 ocorreu em meio a forte polarização política, crise econômica, inflação elevada, conflitos sociais e disputas ideológicas intensificadas pela Guerra Fria. O governo de João Goulart defendia reformas de base, como mudanças no sistema agrário, tributário, educacional e bancário. Para seus apoiadores, essas reformas buscavam reduzir desigualdades históricas. Para seus adversários, elas representavam risco de radicalização política e aproximação com o comunismo.

Na madrugada de 31 de março para 1º de abril de 1964, tropas se movimentaram contra o governo. João Goulart deixou Brasília e, em seguida, o Congresso declarou vaga a Presidência, apesar de o presidente ainda estar em território nacional. O poder foi transferido inicialmente ao presidente da Câmara, Ranieri Mazzilli, mas o controle político efetivo passou rapidamente aos comandos militares. Em 15 de abril de 1964, o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco assumiu a Presidência.

Os governos militares

O Regime Militar Brasileiro teve cinco presidentes militares:

• Humberto de Alencar Castelo Branco, de 1964 a 1967.
• Artur da Costa e Silva, de 1967 a 1969.
• Emílio Garrastazu Médici, de 1969 a 1974.
• Ernesto Geisel, de 1974 a 1979.
• João Baptista Figueiredo, de 1979 a 1985.

Durante esses governos, o país manteve algumas instituições formais, como Congresso, eleições indiretas e partidos autorizados, mas com severas limitações. Mandatos foram cassados, direitos políticos foram suspensos, governadores e prefeitos de capitais passaram a ser escolhidos indiretamente em determinados momentos, e a oposição legal foi rigidamente controlada.

Atos Institucionais e concentração de poder

Uma das principais ferramentas do regime foram os Atos Institucionais. Eles funcionavam como normas superiores à Constituição e permitiam ao governo alterar regras políticas, cassar mandatos, suspender direitos e intervir em instituições.

O Ato Institucional nº 5, decretado em 13 de dezembro de 1968, foi o mais duro. Ele autorizou o fechamento do Congresso Nacional, ampliou poderes presidenciais, intensificou cassações e suspensões de direitos políticos e restringiu garantias legais. O AI-5 permaneceu em vigor até o fim de 1978, com efeitos políticos que se estenderam pela transição para a abertura.

A Constituição de 1946 foi substituída pela Constituição de 1967, posteriormente modificada pela Emenda Constitucional de 1969. Na prática, o arcabouço jurídico do período ampliou o poder do Executivo e reduziu o espaço de contestação institucional.

Censura, repressão e violações de direitos humanos

O regime controlou a imprensa, a produção cultural, universidades, sindicatos e organizações políticas. Jornais, músicas, peças de teatro, livros e filmes foram censurados. Militantes de esquerda, estudantes, sindicalistas, jornalistas, religiosos e outros opositores foram monitorados, presos, exilados ou perseguidos.

A Comissão Nacional da Verdade, em relatório divulgado em 2014, reconheceu 434 mortos e desaparecidos políticos ligados à repressão do Estado durante a ditadura. O relatório também apontou graves violações contra povos indígenas, com estimativas de pelo menos 8.350 indígenas mortos em decorrência de ações e omissões estatais, conflitos fundiários, remoções forçadas, epidemias e grandes obras de integração territorial, como estradas e projetos na Amazônia.

Esses números não encerram o debate histórico. Muitas vítimas não foram plenamente identificadas, e parte dos arquivos permanece incompleta ou de difícil acesso. Por isso, o estudo do período exige responsabilidade, documentação e respeito às vítimas e seus familiares.

A economia e o chamado milagre brasileiro

Entre o fim dos anos 1960 e o início dos anos 1970, o Brasil registrou altas taxas de crescimento econômico, período conhecido como milagre brasileiro. Houve expansão industrial, obras de infraestrutura, crescimento do PIB e aumento da presença do Estado em setores estratégicos.

Ao mesmo tempo, esse crescimento teve custos importantes. A concentração de renda aumentou, os salários foram comprimidos, a dívida externa cresceu e muitos projetos tiveram impactos sociais e ambientais profundos. Grandes obras na Amazônia, por exemplo, foram apresentadas como símbolos de desenvolvimento, mas também afetaram comunidades indígenas, populações tradicionais e ecossistemas.

Assim, o balanço econômico do regime não pode ser reduzido a uma única conclusão. Houve crescimento em determinados anos, mas também desigualdade, endividamento, repressão trabalhista e escolhas de desenvolvimento que deixaram consequências duradouras.

Abertura política e fim do regime

A partir do governo Ernesto Geisel, iniciou-se uma abertura política descrita pelo próprio governo como lenta, gradual e segura. Esse processo incluiu a revogação do AI-5, a Lei da Anistia de 1979, o retorno de exilados, a reorganização partidária e a ampliação da pressão social por democracia.

Nos anos 1980, a crise econômica, a inflação, o desgaste do regime e a mobilização popular fortaleceram a campanha das Diretas Já, que defendia eleições presidenciais diretas. A emenda que permitiria a eleição direta em 1985 não foi aprovada, e a sucessão ocorreu por meio do Colégio Eleitoral.

Tancredo Neves foi eleito presidente de forma indireta, mas adoeceu antes da posse e não chegou a assumir. Seu vice, José Sarney, tomou posse em 15 de março de 1985. A primeira eleição direta para presidente após o regime ocorreu em 1989.

Como estudar o período hoje

O Regime Militar Brasileiro continua sendo um tema sensível porque envolve memórias familiares, disputas políticas, documentos oficiais, relatos de vítimas e interpretações acadêmicas. Estudá-lo exige separar opinião de evidência, reconhecer a complexidade do contexto e evitar tanto a simplificação quanto a negação de violações comprovadas.

O período foi marcado por apoio civil ao golpe, governos militares, crescimento econômico em determinados anos, censura, perseguição política, tortura, mortes, desaparecimentos e uma transição negociada para a democracia. Compreender essa história é essencial para valorizar instituições democráticas, direitos fundamentais e o controle civil sobre o poder militar.