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Alistamento Militar: como fazer, documentos e prazos

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alistamento militar

Saiba como realizar o Alistamento Militar, os documentos que precisará, o prazo e as penalidades impostas caso deixe de se alistar

O Brasil instituiu o Alistamento Militar Obrigatório em janeiro de 1906, em meio ao governo de Afonso Pena, porém, tal decisão só passou a vigorar, de fato, após a entrada do país nos conflitos da Primeira Guerra Mundial, onde atuou em grande parte através do envio de médicos.

Hoje, a obrigatoriedade do serviço militar se baseia no artigo 143 da Constituição Brasileira e pela Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que em seu artigo 5º afirma: “A obrigação para com o Serviço Militar, em tempo de paz, começa no 1º dia de janeiro do ano em que o cidadão completar dezoito anos de idade e subsistirá até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos”.

Além disso, o mesmo artigo é complementado por um parágrafo onde é estabelecido que o período correspondente a tal obrigação pode vir a ser ampliado de acordo com os interesses da defesa do país, ou seja, sob qualquer tipo de ameaça à soberania nacional, existe a possibilidade de que haja uma alteração na idade correspondente ao serviço militar.

O Serviço Militar Obrigatório

O Serviço Militar Obrigatório

O efetivo militar do Brasil é composto, em boa parte, pelo chamado efetivo variável, que por sua vez é composto por jovens que, em cumprimento ao Serviço Militar Obrigatório, realizaram o alistamento militar conforme previsto no artigo anteriormente citado.

O período na caserna, como é comumente chamado o quartel, proporciona aos brasileiros aptos ao exercício militar todo o conhecimento acerca das atividades práticas e teóricas desempenhadas pelas Forças Armadas, sua patente militar durante esse período é de Soldado, veja tudo sobre as Patentes Militares.

Como realizo o Alistamento Militar Online e Presencial?

Alistamento Militar Presencial

O alistamento militar deve ser feito nos seis primeiros meses, de 1 de janeiro a 30 de junho, do ano em que o cidadão completará os 18 anos de idade. Atualmente, o processo é feito exclusivamente pela internet. Acessando o site do Alistamento Militar Online através do CPF e senha cadastrados no gov.br

Em casos especiais o jovem deve fazer o alistamento militar apenas presencialmente. Aqueles que são arrimo de família, ou seja, são o único sustento de sua família, por exemplo, devem comparecer à Junta de Serviço Militar com um pedido de dispensa de incorporação, além dos documentos que comprovem sua situação.

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Outro caso especial é o de jovens portadores de deficiências. Segundo informações do Ministério da Defesa, para que seja solicitada a dispensa o “portador de necessidade especial física aparente, entregará requerimento solicitando isenção do serviço militar e atestado médico com diagnóstico de incapacidade e o respectivo CID, que é a Classificação Internacional de Doenças”.

Nas situações em que o cidadão definitivamente não tenha condições de comparecer à Junta do Serviço Militar por motivos de incapacidade absoluta, um tutor pode representa-lo mediante apresentação de procuração devidamente lavrada em cartório.

Quais documentos preciso para o alistamento militar?

Alistamento Militar - Recrutamento Exécito Brasileiro

Diferente de como era antigamente, o alistamento militar online proporciona diversas facilidades ao cidadão, uma delas é a possibilidade de se alistar sem sair de casa e sem uma pilha de documentos e pastas. Para realizar o alistamento militar online você deverá ter em mãos:

  • CPF
  • Documento oficial com foto (carteira de identidade ou carteira de trabalho) e
  • Comprovante de endereço com CEP ou declaração devidamente reconhecida em cartório.

Logo após finalizar o preenchimento, o jovem deverá imprimir o CAM (Certificado de Alistamento Militar), documento que comprovará seu alistamento militar junto às Forças Armadas.

Para aqueles que fazem parte de algum dos grupos de casos especiais e deverão comparecer presencialmente, a documentação é a mesma, porém, deve levar também a certidão de nascimento ou, no caso de brasileiro naturalizado, a prova de naturalização ou certidão do termo de opção, além dos demais documentos que comprovem sua situação especial.

Após preencher o formulário, o candidato deve imprimir seu Certificado de Alistamento Militar para comprovação de sua inscrição junto às Forças Armadas.

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Já nos casos dos brasileiros que moram no exterior, estes deverão comparecer à Repartição Consular ou na Embaixada do Brasil no país onde mora. É importante ressaltar que, estando ou não o Brasil, o alistamento militar continua obrigatório.

Alistamento militar para estudantes de medicina, odontologia, veterinária ou farmácia

Alistamento Militar Saúde

Os jovens que porventura estejam cursando ensino superior nos cursos de medicina, odontologia, veterinária ou farmácia podem entrar com um pedido de adiamento de incorporação até a conclusão de seu curso.

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Nesse caso, o cidadão também prestará o Serviço Militar Obrigatório, porém, como oficial temporário, exercendo a função de médico, dentista, veterinário ou farmacêutico.

E se eu não me alistar?

Como dito anteriormente, o Alistamento Militar é obrigatório para todos os brasileiros homens e deve ser feito no ano em que completam 18 anos de idade. Sendo assim, aqueles que deixam de cumprir com o dever de se alistar podem sofrer algumas sanções, perdendo direitos como:

  • Obter passaporte ou até mesmo de prorrogar sua validade;
  • Ingressar em instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada, seja como funcionário, empregado ou até mesmo como associado;
  • Possuir qualquer tipo de contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios;
  • Efetuar matriculas em estabelecimentos de ensino de qualquer nível;
  • Obter carteira profissional ou até mesmo registro de diploma de profissional liberal;
  • Realizar inscrições para concursos públicos; e
  • Exercer cargos públicos, eletivos ou de nomeação.

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Mas se você por acaso perdeu o período e não quer sofrer nenhuma dessas penalidades, nem tudo está perdido. Mesmo após o prazo, ainda é possível realizar o Alistamento Militar mediante pagamento de uma multa de R$ 5,24 (valor reajustado trimestralmente).

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Higor Mendes
Redator com cinco anos de experiência, apaixonado por história da Segunda Guerra Mundial, política, futebol e curiosidades em geral.

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